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Quatro Barras, PR
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou neste sábado (19) a suspensão, em caráter liminar, da campanha de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. A decisão foi tomada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques e impede, neste momento, a realização de atos de campanha, a veiculação de propaganda eleitoral e o uso de recursos públicos de campanha.
A decisão ocorre poucos dias depois de o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) ter deferido o registro da candidatura de Dallagnol, por 4 votos a 3. Na ocasião, o tribunal entendeu que a decisão do TSE de 2023, que havia cassado o mandato de Dallagnol como deputado federal, não estabelecia expressamente uma inelegibilidade para a eleição de 2026. O Ministério Público Eleitoral também havia se manifestado pela elegibilidade do ex-procurador.
Agora, porém, o TSE adotou entendimento diferente em caráter provisório. Segundo a decisão divulgada neste sábado, haveria indícios de que o TRE-PR teria contrariado entendimento anteriormente firmado pelo próprio TSE. O caso ainda deverá ser analisado de forma definitiva, o que significa que a liminar não representa, por si só, o encerramento definitivo da disputa jurídica.
A rápida mudança de cenário — de uma candidatura deferida pelo TRE-PR para uma campanha suspensa pelo TSE poucos dias depois — coloca novamente a questão da segurança jurídica no centro do debate eleitoral paranaense.
De um lado, a decisão do TSE se baseia no entendimento de que a decisão de 2023 precisa ser considerada na análise da candidatura atual. De outro, a defesa de Dallagnol sustenta que o cenário jurídico de 2026 é diferente e que o próprio TRE-PR, acompanhado pelo Ministério Público Eleitoral, havia reconhecido sua condição de candidato.
Por isso, o ponto central agora não é apenas a liminar, mas qual será o entendimento definitivo da Justiça Eleitoral sobre a elegibilidade de Dallagnol para a eleição de 2026.
O episódio ganha dimensão política porque Dallagnol disputa uma das duas vagas do Paraná no Senado e tem entre seus adversários Gleisi Hoffmann (PT), que também é candidata ao Senado pelo estado.
Gleisi foi oficializada pelo PT para a disputa e integra o palanque da Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PCdoB e PV. A federação também apoia Requião Filho, do PDT, na disputa pelo Governo do Paraná.
A Federação Brasil da Esperança está entre os grupos que solicitaram a suspensão da candidatura de Dallagnol. Portanto, é correto dizer que a coligação/federação que reúne o PT e apoia Gleisi está envolvida no pedido judicial, mas não há, nas fontes consultadas, comprovação de que Lula tenha pessoalmente determinado a liminar ou a suspensão da candidatura.
O presidente Lula, por sua vez, participa da campanha eleitoral no Paraná e esteve ao lado de Gleisi e de outros candidatos aliados em eventos recentes no estado.
A liminar tem caráter provisório. O futuro da candidatura dependerá do julgamento do recurso e das próximas decisões da Justiça Eleitoral.
Até lá, o caso deve continuar provocando debate entre partidos, candidatos e eleitores, especialmente porque a situação jurídica de Dallagnol sofreu uma mudança significativa em poucos dias: em 8 de setembro, o TRE-PR confirmou sua candidatura; em 19 de setembro, o TSE determinou a suspensão de sua campanha.
A disputa, portanto, ainda não está juridicamente encerrada.
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