O PT acionou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a exibição de um vídeo criado com inteligência artificial que reproduz a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção nacional do PL, realizada no último sábado (25).

A gravação foi apresentada no evento que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. No vídeo, um avatar de Bolsonaro afirma estar "preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária" e declara apoio ao filho na disputa eleitoral.

Segundo o PT, o conteúdo pode ter desrespeitado as medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes em 17 de julho. Na decisão, o ministro proibiu Bolsonaro de divulgar manifestações de caráter político ou eleitoral, inclusive por intermédio de terceiros e independentemente do meio utilizado.

Na petição enviada ao STF, o partido argumenta que o uso de inteligência artificial não elimina a responsabilidade sobre a mensagem. A legenda destaca que o vídeo foi exibido em um evento político, transmitido ao vivo e divulgado nas redes sociais do PL e de Flávio Bolsonaro.

Para o PT, além de questionar decisões da Justiça, o vídeo faz um pedido explícito de apoio ao candidato, o que caracterizaria propaganda político-eleitoral.

Além da ação no STF, a Federação Brasil da Esperança — formada por PT, PV e PCdoB — também entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A federação sustenta que o vídeo configura propaganda eleitoral antecipada e viola as regras da Justiça Eleitoral sobre o uso de conteúdos produzidos com inteligência artificial, conhecidos como deepfakes.

Na ação, a federação pede a aplicação de multa e a retirada do trecho com o vídeo das transmissões publicadas no YouTube.

Defesa de Bolsonaro contesta restrições

As restrições impostas a Jair Bolsonaro foram determinadas por Alexandre de Moraes após o ministro entender que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares ao divulgar a chamada "Carta aos Brasileiros", lida anteriormente por Flávio Bolsonaro.

Entre as determinações, Bolsonaro está proibido de participar de manifestações político-eleitorais, promover atos de campanha ou divulgar conteúdos políticos, mesmo por meio de terceiros. Também teve as visitas suspensas por 30 dias, com exceção de familiares e advogados autorizados.

A defesa do ex-presidente apresentou recurso ao STF pedindo a revisão da decisão. Os advogados afirmam que as medidas são excessivas e defendem que Bolsonaro possa manter contatos familiares e profissionais, além de solicitar autorização para que Flávio Bolsonaro possa visitá-lo também na condição de advogado.

Na nova manifestação, o PT afirma que o episódio envolvendo o vídeo de inteligência artificial é ainda mais grave por ter ocorrido durante uma convenção partidária e por utilizar a imagem e a voz do ex-presidente para pedir apoio ao filho.

Ao final, o partido pede que Alexandre de Moraes encaminhe o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Procuradoria-Geral Eleitoral para que sejam analisadas possíveis medidas legais.