BRASÍLIA – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) protocolada pelo Partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin. A representação acusa a chapa de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação social e antecipação de campanha devido ao desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, determinou a citação oficial dos investigados. Com a decisão, a defesa de Lula e Alckmin terá um prazo legal para apresentar suas justificativas perante a Corte.
Uso de verba pública é alvo de questionamento
A contestação do Partido Novo gira em torno do enredo da agremiação fluminense, que prestou uma homenagem direta à trajetória do atual presidente da República. De acordo com a representação da legenda, o evento contou com o aporte de R$ 9,65 milhões em verbas públicas federais e estaduais.
O Novo argumenta que a utilização de recursos do Erário para promover a figura do chefe do Executivo em um evento de grande visibilidade configura uma clara vantagem eleitoral indevida. Diante disso, o partido solicita ao tribunal:
- A cassação dos diplomas de Lula e Alckmin;
- A declaração de inelegibilidade de ambos pelo período de oito anos.
Próximos passos do processo
A aceitação da denúncia marca o início formal da fase de instrução processual no TSE. Após a notificação e manifestação das defesas, o tribunal dará andamento à colheita de depoimentos, análise de documentos e produção de provas adicionais antes de submeter o caso ao julgamento do plenário.
